Noticias em foco!

Estados Unidos através da Suprema Corte irá julgar direito à liberdade religiosa de empresas

Uma lei recentemente aprovada nos Estados Unidos que obriga as empresas a cobrir, dentro de seu plano de saúde, medicamentos de controle de natalidade, levantou novamente as discussões sobre os direitos civis das empresas no país, sobretudo os direitos que tangem a liberdade religiosa.

Na discussão inicial, que correu na Suprema Corte norte-americana em 2010, os magistrados concluíram que as organizações tinham o direito à liberdade de expressão, entendendo que ao se referir às empresas como “pessoa” jurídica, a Constituição do país oferece a elas o mesmo direito que uma pessoa física.

Agora a discussão tem como tema central a liberdade religiosa, e se iniciou devido a duas ações movidas por empresas que não querem fornecer aos seus funcionários os medicamentos para controle de natalidade previstos na nova lei do país sobre seguro-saúde.

Uma das empresas a reivindicar direitos à liberdade religiosa foi a Hobby Lobby Stores, cujos proprietários são religiosos e não querem ser obrigados a contrariar sua fé fornecendo contraceptivos aos seus funcionários. Em paralelo, Little Sisters of the Poor, empresa que cuida de idosos, alega que a provedora de seguro-saúde contratada por eles é uma igreja e, por isso, está isenta da obrigação.

Por causa da isenção dada à sua provedora de serviços de saúde, a Little Sisters of the Poor quer ficar livre da multa que pode ser gerada contra ela.

Segundo o The Christian Post, após passar por várias instâncias o caso da Hobby Lobby foi decidido a favor da empresa e ficou decidido por seu direito à isenção religiosa. A base jurídica para a decisão foi a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa (RFRA – Religious Freedom Restoration Act).

Porém, por ter tido seu pedido negado em primeira instância, o caso da Hobby Lobby foi parar na Suprema Corte. O juiz de primeiro grau havia negado o pedido afirmando que as empresas são separadas de seus proprietários, visto que “as corporações não rezam, não adoram a Deus e a santos, não observam os sacramentos ou os dez mandamentos”.

O parecer final para ambos os casos será dado pela Suprema Corte.

Pastor Silas Malafaia orienta evangélicos a nunca mais votarem em senadores que não apoiaram o fim do PLC 122, entre eles o evangélico Walter Pinheiro.

No Programa Vitória em Cristo desse sábado, 11 de janeiro, o pastor Silas Malafaia comentou sobre o “sepultamento” do PLC 122 e o apensamento das propostas presentes no projeto ao projeto do Novo Código Penal. Durante o programa, Malafaia listou também todos os senadores que não votaram pelo fim do PLC ou que se ausentaram da votação, dando destaque aos parlamentares evangélicos.

O pastor começou comentando sobre a aprovação do PLC 122 em 2006 que, segundo ele, aconteceu “na calada da noite” e tinha como objetivo conceder privilégios para “uma casta” da sociedade em detrimento do restante da população. Afirmando que o andamento do projeto foi uma “verdadeira guerra”, Malafaia elogiou o senador evangélico Magno Malta (PR-ES) por sua atuação contra o projeto de lei.

O “sepultamento” do PL 122 se deu após o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) propor que o debate sobre as propostas do texto fossem incluídas nas discussões do Novo Código Penal, que o Senado vem elaborando com a consultoria de juristas renomados. Malafaia comemorou o apensamento, afirmando que com isso “não vai ter privilégio para ninguém”.

Malafaia elogiou Lopes por sua iniciativa e parabenizou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, por ter colocado o apensamento em votação. De acordo com o pastor, Calheiros tomou tal atitude “contrariando um monte de interesses e pressão”.

- Eu não quero privilégio para ninguém, nem para homossexual, nem para heterossexual, nem para religioso – afirmou o pastor.

Ressaltando a importância do voto dos evangélicos nas próximas eleições, Malafaia listou os nomes de todos os senadores que votaram contra ou a favor da proposta e também daqueles que se abstiveram. Ele disse ainda que a lista ficaria disponível em seu site até as eleições de 2014 para consulta.

- Durante muito tempo os evangélicos ficaram alienados, eram só seres espirituais. E muita gente na sociedade quer nos alienar. Nós somos cidadãos com direito a votar e ser votado. (…) Sabe por que o PLC caiu? A pressão legal e democrática de evangélicos e de católicos bombardeando senadores através de e-mails – afirmou Malafaia, ressaltando sua opinião sobre a importância da participação dos religiosos na política.

Ao listar os nomes dos parlamentares de acordo com sua posição em relação ao projeto, pastor orientou seus espectadores a anotar o nome daqueles que votaram pela manutenção do projeto e dos que se abstiveram, para que nunca mais votem neles. Ele criticou, principalmente, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), membro da Igreja batista em Salvador, que se ausentou do plenário no momento da votação.

- O senador Walter Pinheiro, evangélico, do PT da Bahia, caiu fora do plenário. Eu já citei o nome dele aqui e já apoiei ele (sic). Lamento, fico triste. Para que alguém evangélico vai para o Senado, e na hora do voto entre a ideologia e a fé ele fica com a ideologia – criticou o pastor, ressaltando que a ideologia do PT era pela manutenção do projeto.

Malafaia disse ainda que o povo evangélico da Bahia deveria guardar o nome do parlamentar, para nunca mais dar seu voto a ele, afirmando que o senador foi mais a favor da ideologia de seu partido do que dos princípios cristãos.